Condições gerais de venda

 

-Titularidade do domínio maguiar.pt

-Objeto e âmbito de aplicação

-Informação sobre conteúdos

-Propriedade intelectual e industrial

-Responsabilidades

-Obrigações dos Clientes e Utilizadores

-Realização de encomenda online

-Disponibilidade dos produtos

-Garantia e RMA

-Cancelamentos e devoluções

-Envios e pagamentos

-Resolução alternativa de litígios

 

Titularidade do domínio maguiar.pt

O site MAGUIAR.PT encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT", é propriedade da MAGUIAR, Lda., com sede na Av. D. Manuel II, nº2070, 7ª Sª73, na Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número único de matrícula Nº 11438 e de pessoa coletiva 504501925, com o capital social de € 5.000,00.

Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site MAGUIAR.PT e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual MAGUIAR.PT disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na MAGUIAR.PT, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. 

A MAGUIAR reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site MAGUIAR.PT.

 

Informação sobre conteúdos

O site MAGUIAR.PT destina-se apenas para uso particular.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 

A MAGUIAR reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da MAGUIAR.

Da mesma forma, a utilização do domínio MAGUIAR.PT com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da MAGUIAR.

Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a MAGUIAR.PT, informamos que a MAGUIAR não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 

O site MAGUIAR pode possuir ligações a outros sites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites de terceiros.

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção.

No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas.

Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para informação acerca das respetivas características. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

Apesar dos esforços da MAGUIAR, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença.

Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

O catálogo de produtos da MAGUIAR.PT (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

A MAGUIAR não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site MAGUIAR.PT.

A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão. 

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site MAGUIAR.PT são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro.

Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site MAGUIAR.PT ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida. 

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site MAGUIAR.PT estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.

A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.

Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação.

O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a MAGUIAR.PT não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.

 

Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na MAGUIAR.PT estão em conformidade com a legislação portuguesa. 

A MAGUIAR declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

A MAGUIAR não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1)É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública.

2)Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na MAGUIAR.PT.

3)Não utilizar identidades falsas. 


4)A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a MAGUIAR possa processar devidamente as encomendas

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MAGUIAR e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos. 

A MAGUIAR declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela MAGUIAR, na qualidade de sua única e exclusiva titular. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

A MAGUIAR reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site MAGUIAR.PT é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online.

Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 

A MAGUIAR.PT informa que os preços praticados em MAGUIAR.PT são exclusivos da loja MAGUIAR.PT e que poderão variar dos preços nas lojas físicas MAGUIAR. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online. 

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site MAGUIAR.PT .

Os dados registados pela MAGUIAR constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a MAGUIAR e o Cliente.

É da responsabilidade da MAGUIAR arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. 

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

 

Disponibilidade dos produtos

A MAGUIAR apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a MAGUIAR não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.


A MAGUIAR só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique rutura de qualquer bem encomendado, a MAGUIAR poderá optar por:

(a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou

(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

Garantia e RMA

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos (exceto peças de desgaste decorrente do seu uso sendo esta determinada pelo Fabricante).

DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio

Caso os artigos sejam faturados a empresa ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921 do Código Civil).

Para compras efetuadas na loja física basta ir a mesma com o artigo e a sua fatura. 

Para compras feitas online deve seguir o seguinte procedimento descrito AQUI.

Determinadas marcas disponibilizam garantia/suporte direto ao Cliente, muitas inclusive levantam e entregam o equipamento em casa o cliente sem custos nestes casos, ou podem indicar um centro de assistência o mais próximo do cliente.

Na abertura do RMA ira receber os dados de contacto do fabricante, caso deseje pode entrar em contacto com ele para solucionar o problema mais depressa ou continuar com o processo de RMA e enviar o equipamento avariado para a nossa loja.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a MAGUIAR presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente MAGUIAR.PT . Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda MAGUIAR que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Os custos de transporte para ou de MAguiar são sempre pagos pelo cliente.

O produto depois de reparado ou trocado pode ser levantado na loja MAguiar.

Cancelamentos e devoluções

 

Aplicável em compras realizadas on-line em MAGUIAR.PT .

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até o envio da mesma da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.

A partir do envio da encomenda ou da Recepcao da mesma pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma. 

O catálogo de produtos da MAGUIAR.PT é independente das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga. 

Apesar dos esforços da MAGUIAR, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas.

Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença.

Se o preço for superior, a MAGUIAR apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a MAGUIAR reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MAGUIAR ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato. 

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a MAGUIAR possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua Recepcao pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

Aceita-se devoluções nos primeiros 14 dias nas compras online tendo para isso os bens devolvidos respeitar as seguintes condições:

O artigo a devolver tem de estar intacto juntamente com sua embalagem original completa, manuais e acessórios e sem marcas de uso.

Juntamente com o artigo que deseja devolver tem de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

Não fazemos devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, salvo falta de conformidade e artigos configurados à medida do cliente.

Não fazemos devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ,tablets ou outros artigos cujas caixas tenham os selos das embalagens da marca partidos.

 Em caso algum envie os artigos sem seguir os procedimentos para a devolução e sem a respetiva autorização pois os mesmos não serão rececionados. 

 Para compras feitas online deve seguir o seguinte procedimento descrito AQUI.

 Não devolvemos o custo dos portes da encomenda que gera a devolução.

O valor dos portes da devolução é a cargo do cliente.

 Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Nas vendas online com entrega pela transportadora o reembolso será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução.

Aplicável em compras realizadas em loja física MAGUIAR

Para compras efetuadas na loja física basta ir a mesma com o artigo e a sua fatura. 

Nas compras efetuadas na loja física o reembolso será feito com nota de crédito, a qual poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na loja online ou na loja física. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

A MAGUIAR reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Envios e pagamentos

Envio de encomendas

As compras efetuadas em MAGUIA.PT são entregues pela Nacex. 
Por defeito, os serviços usados são os seguintes:
- Envios para Portugal Continental até 40kg efectuados pela Nacex (entregas efectuadas até às 19h do dia útil seguinte ao envio);
- Envios para os Açores efectuados pela Nacex (Tempo de Trânsito 72/96 horas, consulte-nos para confirmar valores);

- Envios para a madeira efectuados pela Nacex (Tempo de Trânsito 48/72 horas, consulte-nos para confirmar valores);

Os envios podem sofrer atrasos alheios à MAGUIAR, como intempéries, avarias, acessos impossíveis.
- A MAGUIAR não se responsabiliza por atrasos derivados a:
* Imprecisões/incorreções nos códigos postais/localidades
* Moradas incompletas em que não seja facultado telefone de contacto ou este não esteja correcto / não atenda.

Ao efetuar a encomenda a mesma será enviada por transportadora, sendo-lhe cobrado os portes relativos ao peso e dimensão bom como do local de Entrega.

Os portes tem o valor de 6€, o que da para a maioria das encomendas e caso haja necessidade de alterar o valor dos portes do peso ou volumetria será previamente contactado. 
É também recomendável que forneça todos os dados que entenda necessários para a correcta entrega do objecto incluindo o contacto telefónico.

Caso não esteja na morada que forneceu para entrega da encomenda a transportadora ira tentar entregar uma segunda vez. 

Atenção! Caso a Nacex não consiga entregar a encomenda ira haver custos adicionais os quais poderão ser cobrados ao cliente.

Efectuada a compra em MAGUIAR.PT e confirmado o pagamento da mesma, a encomenda será processada para envio em um a dois dias uteis salvo ruptura de stock

Podera ver o estado da encomenda se já esta a ser processada ou se ja foi enviada vendo o estado da mesma.

Para tal basta aceder "A minha conta" ou usar o seguinte LINK para aceder directamente

Quando a transportadora entregar a encomendada verifique o estado em que se encontra, se detectar danos na embalagem deve recusar a encomenda indicando na guia de transporte os danos detectados.

Atenção! Caso aceite uma encomenda com a caixa danificada não assumiremos a responsabilidade.

Formas de pagamento disponíveis

Ao efetuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao selecionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contactado).

Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento.
No caso de haver lugar a restituição de valores, tal acontecerá num prazo máximo de 7 dias. 

Modos de Pagamentos disponíveis:

Pagamento por Paypal:

Use um dos meios de pagamento mais seguros. Ao confirmar a encomenda será reencaminhado para o site da Paypal para efetuar o pagamento.


Transferência Bancária:

Ao selecionar esta opção será indicado o NIB para o qual deverá efetuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por email. O pagamento deverá ser efetuado até 48 horas (aconselhamos o envio de comprovativo). 

Em dinheiro:

Caso queira levantar a encomenda ao balcão da loja.

Resolução alternativa de litígios

Todas as compras efetuadas no site MAGUIAR.PT estão sujeitas à legislação portuguesa. 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sugerimos:

CICAP - Tribunal Arbitral de Consumo, 

Rua Damião de Góis, 31, Loja 6,

4050-225, Porto

Telf: 22 550 83 49

Email: cicap@cicap.pt

 

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

Data da ultima modificação: 21/02/2020